Artigo: A aprovação do PL das Fake News é urgente

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Desde 2020 o PL 2630 está em discussão para a sua aprovação, porém a sociedade brasileira precisa de urgência. Acabamos de ver os ataques de 8 de janeiro em Brasília e nas escolas (com milhões de visualizações), os dois organizados livremente através das redes sociais. É necessário que algo seja feito imediatamente, em hipótese alguma, a internet deve ser um mundo sem leis.

Atualmente, vivemos em um contexto de descredibilização da imprensa, circulação de fake news e vazamento de dados pessoais através das plataformas digitais. O Projeto traz regras de transparência das empresas mais dominantes no setor de tecnologia da informação (big techs), que terão maiores deveres de prestação de contas à sociedade e às autoridades.

O PL das Fake News, segue em tramitação no Congresso Nacional do Brasil e visa criar a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", onde o objetivo é regulamentar e fiscalizar as atividades das plataformas digitais, a exemplo das big techs.

Não quer dizer que será um "Ministério da Verdade" (como descrito no filme "1984" de George Orwell) que vai dizer se o que você publicou está certo ou não. O PL 2630 não tem o poder de intervir em postagens, quem está falando isso está mentindo por interesses políticos ou econômicos.

O "Ministério da Verdade", como citei no parágrafo anterior, é o órgão ficcional do Estado responsável por doutrinar o povo. As notícias sobre o governo são modificadas ou destruídas de acordo com o que é melhor para o Big Brother (Grande Irmão) que "sempre" está certo. No enredo abordado no filme, a verdade é apenas o que é favorável para o Grande Irmão, já a mentira, é tudo o que lhe desagrada, mas na vida real, a verdade continua sendo verdade e deve ser dita.

Se torna até contraditório falar sobre o Projeto de Lei 2630, onde o mesmo é alvo de fake news e campanhas maliciosas feitas por opositores. Sendo esta uma grande parte bolsonarista, que é contra porque será penalizada e, a outra parte, as big techs que estão usando argumentos sem fundamentos visando apenas o próprio bolso.

Uma das ações maliciosas por partes dos conservadores é dizer que o PL das Fake News é uma censura, pois irá proibir versículos da bíblia nas plataformas. Uma grande "estratégia" por parte do conservadorismo é envolver o cristianismo como alvo de censura para influenciar a opinião das pessoas, já que é a religião dominante no país.

O problema que as big techs encontram neste momento é de se readequar seguindo a lei, o que consequentemente causa uma perda econômica, além disso, há também o possível desuso da plataforma por parte dos usuários conservadores que detestam ter contato com assuntos progressistas e são justamente esses que dizem que o PL 2630 é uma censura, o que é um absurdo.

No entanto, se estamos falando de discursos de ódio, comentários gordofóbicos, racistas, LGBTQIA+Fóbicos, ataques antidemocráticos e etc, esses tipos de assuntos precisam ser censurados. Há um limite entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão. A falta de controle desses conteúdos faz com que aconteça o que vimos em 8 de janeiro e os ataques nas escolas.

Em síntese, o principal motivo de um Projeto de Lei como esse vai além do combate às fake news, é preciso uma regulamentação e fiscalização nas atividades suspeitas dos usuários para ter um controle maior e, com sua aprovação, haver uma remuneração das atividades jornalísticas nas plataformas, é criar um elemento decisivo para a formação de um ecossistema amplo fundamental para a manutenção da democracia.